CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/11/2004

  • Votação da Ata da 21ª Reunião Ordinária; e

  • Votação da 5ª emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL Nº 51 de 2004;


    • A -

    Sugestões de Emendas ao Orçamento:


    1 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 -  que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as atividades da Controladoria-Geral da União no que diz respeito à Fiscalização de Aplicação de Recursos Públicos em Áreas Municipais, no valor de R$ 50.000.000,00".
    APROVADA POR UNANIMIDADE


    2 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/04 -  que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar as dotações do Ministério Público para ações judiciais de erradicação do trabalho escravo, no valor de R$ 50.000.000,00".
    PREJUDICADA


    3 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/04 -  que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalno do Ministério da Fazenda destinada ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 10.000.000,00".
    PREJUDICADA


    4 -

    SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/04 - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando a implantação e o desenvolvimento de sistema informacional de pesquisa, monitoramento, acompanhamento e controle de crimes fiscais e de arrecadação, no valor de R$ 25.000.000,00. Área de governo: 19 - Ministério da Ciência e Tecnologia".
    PREJUDICADA