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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR A ATUAÇÃO DESTA CASA NAS AÇÕES DESTINADAS A IMPLEMENTAR AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NA LEI Nº 10.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE O ANO DE 2004 COMO O "ANO DA MULHER".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/03/2004
| A - |
Audiência Pública: |
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I - Audiência Pública com a Doutora NILCÉIA FREIRE, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e; |
| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 16/04
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer que seja realizado na Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher" - CEMULHER, Seminário para discutir "A mulher e as eleições 2004 - uma plataforma política"".
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