CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR A ATUAÇÃO DESTA CASA NAS AÇÕES DESTINADAS A IMPLEMENTAR AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NA LEI Nº 10.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE O ANO DE 2004 COMO O "ANO DA MULHER".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/03/2004

A - Eleição dos Vice-Presidentes;
B - Definição do Roteiro dos Trabalhos; e
C - Deliberação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes governamentais e entidades da sociedade civil, para discutir o Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, do Ministério da Saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença da Dra. Margarida Barreto, médica, para discutir a respeito de assédio moral praticados contras as mulheres".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes governamentais e entidades da sociedade civil, para discutir o impacto da pobreza sobre as mulheres brasileiras".
REJEITADO
RETIRADO DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer desta Comissão que encaminhe sugestão ao Poder Judiciário, no sentido de promover Campanha de Divulgação sobre a Lei Eleitoral nº 9504/97, que em seu artigo 10 § 3º define cotas de participação das mulheres nas eleições".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada Audiências Públicas nas 5 (cinco) regiões do Brasil, para discutir ações relacionadas aos direitos das mulheres".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer desta Comissão que encaminhe Indicação a Senhora Secretária de Estado Especial de Políticas para as Mulheres, no sentido de promover Campanha de Divulgação sobre a Lei Eleitoral nº 9504/97, que em seu artigo 10 § 3º define cotas de participação das mulheres nas eleições".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a realização da "1ª Conferência Nacional das Mulheres"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Direitos Reprodutivos"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Álcool e drogas com corte de gênero"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Violência Doméstica"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o tema "Casas de Parto"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de debater o programa "Pacto para redução da mortalidade materna"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que sejam convidadas as Sras. Secretárias de Estado da Mulher, para audiência pública nesta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que seja convidada a Exma. Ministra Nilcéa Freira, Secretaria Especial de Política para as Mulheres".
APROVADO O REQUERIMENTO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que seja convidada a Coordenação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, para Audiência Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.