Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 82/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por latifundiários na terra indígena Raposa Serra do Sol"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de audiência pública para debater o tema "Capoeira no Combate ao Racismo", em parceria com o Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, como parte da programação da III Jornada África-Brasil - Evento Comemorativo do Dia da Consciência Negra. Na oportunidade será lançada a revista "Toques D''Angola"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 72/04 - dos Srs. Ivo José e Geraldo Thadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Sistema da APAC como Experiência Exitosa e Alternativa ao Sistema Prisional"".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO IVO JOSÉ DE REALIZAR-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO ANO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DESTA SESSÃO LEGISLATIVA.

REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja convidado o Sr. Mércio Pereira Comes, presidente da FUNAI, a prestar esclarecimentos sobre a sua condenação pelo Tribunal de Contas da União".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA IRINY LOPES PARA QUE FOSSE AGREGADO UM INFORME DO GOVERNO ESCLARECENDO O OBJETO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/04 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Luiz Couto - que "requer envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores solicitando apoio jurídico a brasileiro preso nos EUA".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 75/04 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e televisão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a liberação da pesquisa e utilização de células tronco, com fins terapêuticos".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LEONARDO MATTOS PARA REALIZAR-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em 1º de dezembro de 2004, para que sejam ouvidos, sobre o processo de investigação das crianças emasculadsas nos Estados do Maranhão e do Pará, um representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH; a Promotora de Justiça do Pará - Dra. Rosana Cordovil; o assistente de acusação - Dr. Clodomir Araújo; Diretora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará - Sra. Celina Hamoy; Presidente do Movimento das Famílias dos Meninos Emasculados de Altamira/PA - Sra. Rosa Pessoa; o Delegado da Polícia Civil do Pará; a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão - Dra. Geraulides Mendonça Castro; o Delegado que preside o inquérito no Estado do Maranhão - Sr. João Carlos Amorim Diniz; o Relator, junto ao CDDPH, do processo sobre as crianças emasculadas de Altamira/PA - Dr. Percílio de Souza Lima; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro - Ex-presidente do CDDPH e a Sra. Daniele Gossenheimer Rodrigues - Delegada da Polícia Federal do Estado do Pará".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO PASTOR REINALDO PARA INCLUIR-SE NA LISTA DE CONVIDADOS OS SENHORES CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR E EDMILSON LEROY.

REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a participação do Brasil no processo de paz entre o Governo Colombiano e as FARC e analisar a atual situação de conflito e negociação".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 79/04 - dos Srs. Luci Choinacki e Maria do Rosário - que "requer convidar a doutora em Sociologia da Universidade de Brasília - UNB, Sra. CHRISTIANE GIRARD e a Srª CARLI MARIA, da Federação das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, para Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar sobre o número elevado de mortes de policiais civis e militares no Brasil".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 81/04 - dos Srs. Maria do Rosário e Luiz Couto - que "solicita que seja enviada moção ao Embaixador do Paraguai no Brasil, pedindo empenho e rigor no cumprimento de sentença que determina o retorno imediato ao Brasil dos meninos Guillermo e Arturo Boehler Rojas, retidos indevidamente pelo pai em território paraguaio".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 773/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.358/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por acordo dos membros, em virtude de ter iniciada a ordem do dia no Plenário, em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO