CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2004

A -   Discussão e Votação das Propostas de Emendas ao Orçamento/2005:

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Pesquisa agropecuária – Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio - R$ 160.000.000,00 (Cento e sessenta milhões de reais) ".
APROVADO


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário - Nacional – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Nacional - R$250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais) ".
APROVADO


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Defesa Sanitária – Prevenção, Controle e Erradicação das Doenças da Bovideocultura - R$ 150.000.000,00 (Cento e cinqüenta milhões de reais) ".
APROVADO


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha Mecanizada - Nacional – Aquisição de Patrulha Mecanizada em Nacional - Nacional - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais) ".
APROVADO


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional – Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta milhões de reais) ".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
NÃO DELIBERADO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
NÃO DELIBERADO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004.
NÃO DELIBERADO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.031/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 891/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do Distrito Agropecuário do Vale do Pindaré".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO