CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2004
A -

Emendas ao Orçamento:

1. Fomento a Projetos em Arte e Cultura, R$ 100.000.000,00;

    APROVADA.

2. Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional, R$ 150.000.000,00;

    APROVADA.

3. Complementação para o funcionamento das instituições Federais de Ensino Superior, R$ 275.000.000,00;

     APROVADA.

4. Instalação e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura, R$ 100.000.000,00;

    APROVADA.

5. Implementação da Expansão da Educação Profissional - PROEP, R$ 40.000.000,00;

  APROVADA.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 142/04 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a realização de uma audiência pública para tratar da Medida Provisória 208/04, que altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 03 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo no Magistério Superior"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.333/03 - do Senado Federal - Iris Rezende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado". (Apensados: PL 7338/2002 (Apensados: PL 1189/2003 e PL 1532/2003) e PL 845/2003)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MURILO ZAUITH


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.643/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 23/06/2004.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 29/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 07/07/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LOBBE NETO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 22/10/2003.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/10/2003.
NÃO DELIBERADO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO