Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão do Requerimento nº 70/04, na Ordem do Dia desta reunião".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a indicação do Consultor Legislativo Eduardo Fernandez Silva, para participar do Curso de Negociação de Acordos de Compensação Comercial, no Rio de Janeiro, de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2004".
APROVADO

SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal. Valor: R$ 120.000.000,00"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "Fórum de Competitividade das Cadeias Produtivas. Valor: R$ 120.000.000,00"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos produtivos Locais para Micro e Pequenas Empresas. Valor: R$ 120.000.000,00"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "Disseminação da Cultura da Propriedade Intelectual. Valor: R$ 120.000.000"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública, para tratar das compensações comerciais ou os chamados offsets, utilizadas nos contratos de compras governamentais".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PLP 73/2003 e PLP 97/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO DIMAS

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados.
Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 17/11/2004.
O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 24/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.968/04 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal. - que "dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DELFIM NETTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com Complementação de Voto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, GERSON GABRIELLI E REGINALDO LOPES, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS YEDA CRUSIUS E GERSON GABRIELLI

PROJETO DE LEI Nº 3.058/04 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 27/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.836/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004". (Apensados: PL 3886/2004 e PL 4008/2004)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3886/2004, e do PL 4008/2004, apensados.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.