Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 132/04 - do Sr. Rafael Guerra - (PRC 105/2003) - que "requer, nos termos do artigo 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nºs PRC 105/03; PL 326/04 e PFC 42/04, constantes da pauta da presente reunião".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 133/04 - do Sr. Neuton Lima - (PL 6831/2002) - que "requer, nos termos do art. 83, § único, II, c, c/c art. 117, VI, e art. 101, b, 1 do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6831/2002"
APROVADO

Sugestões de Emenda ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que ""Apoio à Manutenção de Hospitais Universitários - Inclusão - Valor: R$ 1.200.000.000.""
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.
"APOIO À MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO".

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que ""Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - Acréscimo - Valor: R$ 3.500.000,00"".
APROVADO COM ALTERAÇÃO
VALOR: R$ 3.500.000.000,00

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que ""MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - Inclusão - Valor: R$ 1.000.000.000,00"".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - Acréscimo - Valor: R$ 12.300.000,00"".
REJEITADO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que ""Atenção Integral à Família - Acréscimo - Valor: R$ 32.400.000,00"".
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que ""Aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar". - Valor: R$ 200.000.000,00"
APROVADO

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/04 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "estruturação de Unidades de Atenção Especializada". - Valor R$ 1.000.000.000,00"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 129/04 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 3277/2004) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF para discutir o mérito do PL 3277/04, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 130/04 - do Sr. Walter Feldman - (PL 4050/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n.º 4.050, de 2004, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 131/04 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita que seja convidados os ministros da Saúde, Humberto Costa, e da Fazenda, Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre uma possível desvinculação de recursos da Saúde".
APROVADO COM ALTERAÇÃO
CONVIDADO SOMENTE O MINISTRO DA FAZENDA

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 105/03 - do Sr. Geraldo Resende e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 96/99 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre publicação que especifica nos jornais de circulação nacional".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 591/99 - do Sr. Paulo Lima - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis".
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 604/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensado: PL 1388/1999)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes. 
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator". (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 4107/2001, PL 2584/2003 e PL 3228/2004)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, do PL 2584/2003, e do PL 3228/2004, apensados.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 24/09/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.545/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 86/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia".
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.037/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.436/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI's em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica". (Apensado: PL 3117/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.702/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.819/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.044/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do art. 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.071/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.678/03 - da Sra. Selma Schons - que "altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.960/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.268/04 - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E HENRIQUE FONTANA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: Relatório Prévio do Dep. Eduardo Paes, pela implementação desta PFC.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 20/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO