Matéria sobre a Mesa:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/04 - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando alocar dotação para a construção, modernização e reaparelhamento das instalações da Polícia Federal nos Estados, no valor de  R$ 50.000.000,00".
APROVADA  POR UNANIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/04  - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando alocar dotação para a construção, modernização e reaparelhamento das instalações do Ministério Público Federal nos Estados, no valor de R$ 50.000.000,00".
APROVADA POR UNANIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/04  - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PL nº 51 de 2004, objetivando dotar a atividade de "Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais" do Tribunal de Contas da União, no valor de R$ 19.575.700,00".
APROVADA POR UNANIMIDADE

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/04  - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao Projeto de Lei Orçamentária Anual -  PL nº 51 de 2004, objetivando alocar dotação para implantação da infra-estrutura básica nos municípios da região Calha Norte - Nacional,  no valor de R$ 50.000.000,00".
APROVADA POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. João Correia - que "solicita sejam convocados os Procuradores da República, Dr. Guilherme Schelb e Dr. Marlon Weichert, para prestarem esclarecimentos acerca da denominada "Operação Vampiro"".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira para apresentar informações sobre o cancelamento das Concorrências nº209/2002 e 211/2002 e a revogação destes cancelamentos".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda para uma audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, envolvendo os Presidentes do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a compra de ingressos no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) pelo referido banco para o show dos cantores Zezé di Carmago e Luciano, bem como prestar esclarecimentos sobre as movimentações financeiras no exterior, no período de junho/1999 e maio/2002, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Maria Victória de Mesquita Benevides Soares, Presidenta da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos príncípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na Administração Pública".
APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE CONVITE

REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos sobre fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública, envolvendo dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores em órgãos públicos federais".
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO ALTERANDO PARA EX-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL EM VEZ DE PRESIDENTE DO BANCO. O DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE, VICE-LÍDER DO GOVERNO, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. A SESSÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM. VOTARAM SIM OS DEPUTADOS: JOÃO CORREIA, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, PAULO BAUER, JOSÉ CARLOS MACHADO, ALBERTO GOLDMAN E WALTER FELDMAN. VOTOU NÂO O DEPUTADO RONIVON SANTIAGO.

REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Walter Feldman - que "comissão de Fiscalização Financeira e Controle sejam solicitadas informações ao Senhor Presidente da INFRAERO processos licitatórios"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades fiscais e movimentações financeiras suspeitas".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 83/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 84/04 - do Sr. Colbert Martins - que "convidar para Reunião, em Audiência Pública, o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Sr. LUIS CARLOS GUEDES PINTO, para prestar esclarecimentos a respeito dos processos encetados por aquele órgão, em sua gestão e em gestões anteriores".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. João Caldas - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto para prestar informações sobre os assentamentos dos sem-terras no Município alagoano de Ibateguara".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 95/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, LUIZ FERNANDO FURLAN. A respeito das afirmações sobre a falta de reembolso do ICMS aos exportadores por parte dos governos estaduais".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 96/04 - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na aplicação dos recursos do Fundo do Município de Maracajú - MS. "
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva nas Comissões: 

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pela aprovação .
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução.
NÃO DELIBERADO