CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2004

 A - Discussão e votação das Emendas ao Orçamento 2005. 

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer convidar o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para apresentar e debater a estratégia de negociação comercial coordenada pela Pasta no âmbito internacional".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Senhor Marco Aurélio Garcia, para expor sobre suas viagens ao Haiti e Uruguai e os posicionamentos do governo brasileiro nos fóruns e organismos internacionais"
APROVADO, ALTERANDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E EXCLUINDO DA EXPOSIÇÃO A VIAGEM AO HAITI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 76/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores; o comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira e o professor brasileiro Ricardo Seitenfus para esclarecem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileira"
APROVADO

 
 
C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.025/95 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados nos termos do substitutivo em anexo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004.
A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.