Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 184/04 - da Sra. Mariângela Duarte e outros - que "solicita a Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura desta Casa, para discutir a implantação do Instituto Internacional para Neurociências de Natal (IINT), no Rio Grande do Norte".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O SENHOR DEPUTADO WALTER PINHEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 348/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000".
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2003) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.266/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Televisão Centro América Ltda., para explorar, a partir de 4 de dezembro de 1995, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 152/04 - do Poder Executivo - (MSC 24/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes " de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 207/04 - do Poder Executivo - (MSC 513/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2783, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALTER PINHEIRO E JORGE BITTAR

TVR Nº 209/04 - do Poder Executivo - (MSC 515/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Movimento Viva Lagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 215/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Rádio Comunidade Friburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 217/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado do Pernambudo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 219/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 220/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 222/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 224/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 17de julho de 2003, que autoriza a Associação Beneficiente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 226/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Educacional de Frei Miguelino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 228/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 230/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 04 de setembro de 2003, que autoriza a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá - Amor Butiá - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 238/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia-ADECUAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 247/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro II, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 10/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 260/04 - do Poder Executivo - (MSC 508/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.844, de 11 dezembro 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 281/04 - do Poder Executivo - (MSC 519/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Enéas Carvalho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 10/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 290/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 17 de julho de 2003, que autoriza a ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Batista, em 10/11/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.064/04 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo".
RELATOR: Deputado JORGE BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER