CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 219/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais no Brasil, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.078/00 - do Sr. Jorge Costa - que "Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6.079/02)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.079/02, apensado.
Vista ao Deputado Vander Loubet, em 09/11/04.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.862/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juíz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal". (Apensados: PL 5.617/01, PL 5.626/01, PL 5.659/01, PL 512/03, PL 578/03, PL 3.469/04 e PL 3.909/04)
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD.
PARECER: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 09/11/04.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.546/01 - dos Srs. Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino - que "Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.332/03 - do Senado Federal - que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Zulaiê Cobra, em 25/08/04.
ADIADA A DISCUSSÃO POR DUAS SESSÕES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.062/04)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4.062/04, apensado.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 25/08/04.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.459/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 10/11/04.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.780/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA JUÍZA DENISE FROSSARD.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.974/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Campos, em 10/11/04.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Nº 1/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard, em 10/11/04.
RETIRADA DE PAUTA PELO PLENÁRIO.