Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Requerimento nº 66/04, na Ordem do Dia desta reunião".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 32/1999) - que "propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 32/99, do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências"".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública para promoção de debate sobre a Resolução 55, de 2002, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAq"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/03 - do Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto - que "altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências". (Apensados: PLP 73/2003 e PLP 97/2003)
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO DIMAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.378/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 57/2003) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer normas sobre a ação penal privada nos crimes contra a propriedade industrial".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/04 - do Sr. Almir Moura - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.168/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas, em 27/10/2004.
O Deputado Léo Alcântara apresentou voto em separado em 09/11/2004.
PARECER REFORMULADO, DEP. ZICO BRONZEADO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LÉO ALCÂNTARA

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 27/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/10/2004.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 09/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA MODIFICACÃO DO PARECER

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas".
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004)
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.058/04 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.486/04 - do Sr. Amauri Gasques - que "dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina"
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER