CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 243/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer audiência pública para ser ouvido o Presidente da Eletrobrás sobre o desenvolvimento do programa nuclear, em especial, sobre a construção de Angra III"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMÃO SESSIM, DR. HELENO E NELSON MEURER, TENDO SIDO ACATADAS AS SEGUINTES SUGESTÕES: DO DEPUTADO NELSON MEURER, DE QUE SEJA CONVIDADO O SR. ALMIRANTE ALAN PAES LEME ARTHOU, DO CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO - ARAMAR; E DOS DEPUTADOS SIMÃO SESSIM E JANDIRA FEGHALI, DE INCLUSÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 245/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "convidar para prestação de esclarecimentos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS para debater em audiência pública sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO HAMILTON CASARA.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 867/2003, apensado.
Vista ao Deputado Aroldo Cedraz, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO NELSON MEURER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.698/04 - do Sr. Alceu Collares - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER