Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 270/04 - do Sr. Orlando Desconsi e outros - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, o senhor Sérgio Bacci, Secretário de Políticas de Fomento, e o senhor Paulo de Tarso, do Departamento de Programas de Transporte Aquaviário, ambos do Ministério do Transporte, o Sr. Rui Polidoro Pinto, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno, do Ministério da Agricultura, os senhor João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, o senhor Vicente Joaquim Bogo, Presidente da OCERGS, o senhor Manoel José dos Santos , Presidente da CONTAG, o senhor Altemir Tortelli, Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF- Sul), e um representante da Via Campesina, para debater a política de garantia de preços e soluções para a comercialização da safra de trigo".
APROVADO, CONDICIONANDO A PARTICIPAÇÃO DA VIA CAMPESINA À SUA EXISTÊNCIA LEGAL..

REQUERIMENTO Nº 271/04 - do Sr. Zonta - que "solicita a indicação deste parlamentar, na condição de membro deste Órgão Colegiado e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, para representar esta Comissão na XIII Conferência Regional de Integração Cooperativa, realizada pela Aliança Cooperativa Internacional, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 22 à 26 de novembro de 2004"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 272/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 273/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação dos termos dos acordos entre Brasil e China".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SOLICITAÇÃO DAS CÓPIAS DOS ACORDOS ENTRE BRASIL E CHINA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.717/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao ampara da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.338/04 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas".
RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola".
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO.
PARECER: pelo arquivamento.
O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação nos termos apresentados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização sobre a atual situação do Patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação da PFC nos termos apresentados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL