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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO:
14h30
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
17/11
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 219/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais no Brasil, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.078/00
- do Sr. Jorge Costa - que "Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6.079/02)
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.862/01
- do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juíz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal". (Apensados: PL 5.617/01, PL 5.626/01, PL 5.659/01, PL 512/03, PL 578/03, PL 3.469/04 e PL 3.909/04)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.546/01
- dos Srs. Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino - que "Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.332/03
- do Senado Federal - que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.727/03
- do Sr. Coronel Alves - que "Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 4.062/04)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.459/03
- do Sr. Paulo Pimenta - que "Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.780/03
- do Sr. Carlos Sampaio - que "Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.974/04
- do Sr. Carlos Nader - que "Institui Programa 'Paz na Escola', de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Nº 1/04
- do Sr. Coronel Alves - que "Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)".
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