CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2401, DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E SEUS DERIVADOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, REESTRUTURA A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2004

Apresentação e discussão do Parecer do Relator às alterações promovidas pelo Senado Federal.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

1 -

PROJETO DE LEI Nº 2.401/03 - do Poder Executivo - (OF. 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Darcísio Perondi, Dr. Hélio, Edson Duarte, Hamilton Casara, João Grandão, Luis Carlos Heinze, Roberto Freire, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin, em 20/01/2004.
Discussão do parecer do relator, em 27/01/2004.
Continuação da discussão do parecer do relator, em 28/01/2004.
Encerramento da discussão do parecer do relator, em 29/01/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDSON DUARTE, JOÃO ALFREDO, JOÃO GRANDÃO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ANSELMO E ADÃO PRETTO