TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a criação no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Subcomissão Especial destinada a Integração do Agronegócio nos Países do MERCOSUL".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 163/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater os problemas das renegociações de dívidas dos produtores rurais gaúchos, e o acesso às novas linhas de crédito para a próxima safra, em função das enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.

REQUERIMENTO Nº 164/2024 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz social".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA; E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, ELISÂNGELA ARAÚJO, VALMIR ASSUNÇÃO E TADEU VENERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”". (Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL 200/2024, PDL 203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL 170/2024, do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL 205/2024, e do PDL 224/2024, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/10/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Elisangela Araujo e Tadeu Veneri, em 09/10/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisangela Araujo, em 29/10/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO; E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TADEU VENERI, ELISÂNGELA ARAÚJO, VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO; E COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TADEU VENERI, ELISÂNGELA ARAÚJO, VALMIR ASSUNÇÃO E JOÃO DANIEL.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 26 VOTOS "SIM", 5 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 31 VOTOS. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TADEU VENERI E ELISÂNGELA ARAÚJO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Vista à Deputada Elisangela Araujo, em 14/08/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". (Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Pedro Lupion e Vicentinho Júnior, em 23/08/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar". (Apensado: PL 5577/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.967/2019 - dos Srs. Aroldo Martins e Vermelho - que "estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia"
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 20/12/2023.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.085/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". (Apensado: PL 839/2021)
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 12/06/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.764/2024 - do Sr. Marcelo Moraes - que "autoriza e estabelece diretrizes para o Poder Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública, assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.