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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2401, DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E SEUS DERIVADOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, REESTRUTURA A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 13 do anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/11
Apresentação e discussão do Parecer do Relator às alterações promovidas pelo Senado Federal. |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RICD |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.401/03
- do Poder Executivo - (OF. 1874/2004) - que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências".
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