 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2003, QUE "REGULAMENTA O ART. 37 INCISO XXI DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI PRINCÍPIOS E NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E
PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2003, QUE "REGULAMENTA O ART. 37
INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI PRINCÍPIOS E NORMAS PARA LICITAÇÕES
E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em dez de novembro de dois mil e quatro,
deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e
proferir parecer ao Projeto de Lei nº 146, de 2003, que "regulamenta o art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, institui princípios e normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", por
falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados José
Carlos Elias, Presidente, José Santana de Vasconcellos e Paulo Rubem Santiago,
titulares. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de
Medeiros, Secretária, lavrei o presente Termo.
Em dez de novembro de dois mil e quatro, deixou de se
reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 146, de 2003, que "regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, institui princípios e normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências", por falta de
quorum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados José Carlos
Elias, Presidente, José Santana de Vasconcellos e Paulo Rubem Santiago,
titulares. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de
Medeiros, Secretária, lavrei o presente Termo.