TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 66/2023) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública - REQ 84/2024 CASP"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE CLARICE MAINARDI, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (FEMERGS).

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Felipe Francischini - (PL 1809/2024) - que "solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Reimont - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E ERIKA KOKAY.

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre as medidas adotadas pelo órgão de controle em relação aos gestores nos casos de descumprimentos trabalhistas, em especial os assédios morais e sexuais, que geram prejuízos ao erário público, bem como forma de pagamento do auxílio alimentação em pecúnia como verba indenizatória no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional conforme legislação vigente".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19". (Apensado: PL 3126/2020)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3126/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.452/2010 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios". (Apensados: PL 2620/2011 (Apensado: PL 9782/2018), PL 8213/2014 (Apensados: PL 3213/2015 (Apensados: PL 4038/2015 e PL 6155/2019), PL 5122/2016, PL 3583/2019 e PL 2335/2023), PL 1442/2019 (Apensados: PL 3392/2020, PL 727/2021, PL 2967/2021, PL 3303/2021 (Apensados: PL 3726/2021 (Apensado: PL 897/2022) e PL 4112/2021 (Apensados: PL 2616/2023 e PL 3407/2023 (Apensados: PL 4714/2023, PL 5799/2023, PL 6057/2023, PL 51/2024, PL 228/2024 e PL 4643/2020))) e PL 2770/2023), PL 2780/2019 e PL 142/2022)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2620/2011, do PL 1442/2019, do PL 2780/2019, do PL 142/2022, do PL 9782/2018, do PL 4038/2015, do PL 6155/2019, do PL 3392/2020, do PL 727/2021, do PL 2967/2021, do PL 3303/2021, do PL 2770/2023, do PL 3726/2021, do PL 4112/2021, do PL 897/2022, do PL 2616/2023, do PL 3407/2023, do PL 4643/2020, do PL 4714/2023, do PL 5799/2023, do PL 6057/2023, do PL 51/2024, e do PL 228/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8213/2014, do PL 3213/2015, do PL 5122/2016, do PL 3583/2019, e do PL 2335/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 722/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CABO GILBERTO SILVA E ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA POR ACORDO.