TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 203/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer o convite da Exma. Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 204/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Nova Variante da Viruela do Mono (mpox) e suas Implicações para a Saúde Pública, com a presença de especialistas em saúde pública, epidemiologistas, representantes do Ministério da Saúde, e organizações internacionais de saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 205/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 206/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater sobre a alopécia areata grave e suas consequências, a fim de resolver esta lacuna da saúde da população".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, CLODOALDO MAGALHÃES E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 207/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os testes clínicos realizados pelas empresas desenvolvedoras de vacinas contra o vírus da Covid-19".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 208/2024 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as pesquisas científicas realizadas no desenvolvimento das vacinas para o vírus da Covid 19".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 209/2024 - do Sr. Leo Prates - que "propõe o convite à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para debater com a Comissão itens do orçamento do Ministério da Saúde e os reflexos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, DORINALDO MALAFAIA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 210/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema, e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 211/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, JORGE SOLLA, PROFESSOR ALCIDES E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 212/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os efeitos e o aumento dos casos de dependência de jogos de apostas eletrônicas, conhecidos como "bets"".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS E JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA, RUY CARNEIRO, PROFESSOR ALCIDES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 213/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 129/2024) - que "requer a inclusão do Sr. Valdinei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS na audiência pública destinada a debater as condições para a implantação do piso salarial nacional de enfermagem e a nova PEC que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, DORINALDO MALAFAIA E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 214/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as ações do Ministério da Saúde para o enfrentamento da dengue e demais arboviroses".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 215/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem biocola de produtos naturais e processo metodológico de impressão 3D de próteses para deformidades de orofaciais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 216/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem a pele de tilápia industrializada para o tratamento de queimaduras".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 217/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem absorvente biodegradável de bagaço vegetal para dignidade menstrual".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 218/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4045/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO, PROFESSOR ALCIDES E DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 219/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização conjunta de seminário entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa, com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 220/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4046/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 221/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4047/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA, DIMAS GADELHA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 222/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4048/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 223/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 224/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do vírus da MPOX".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DORINALDO MALAFAIA.

REQUERIMENTO Nº 225/2024 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 226/2024 - do Sr. Junior Lourenço - que "requer a realização de audiência pública para discutir a saúde mental e prevenção do suicídio entre jovens e adultos, no Setembro Amarelo".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 227/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Alex Ferrarini Delgado pelo relevante trabalho social na prevenção do afogamento infantil no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

REQUERIMENTO Nº 228/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos reajustes dos planos de saúde de autogestão".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES E DIMAS GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 229/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - (REQ 100/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 100/2024 da CSAUDE para inclusão da Defensoria Pública da União em reunião de Audiência Pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUY CARNEIRO,.

REQUERIMENTO Nº 230/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da UMANA – União de mulheres autistas, mães, neurodivergentes e Apoiadores como debatedora na audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 231/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das crianças com síndrome congênita do zika (SCZ)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO E DORINALDO MALAFAIA.

REQUERIMENTO Nº 232/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - (PL 3793/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre a modificação da distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E CLODOALDO MAGALHÃES.

REQUERIMENTO Nº 233/2024 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre Sustentabilidade e Saúde no âmbito da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 234/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 235/2024 - do Sr. Tadeu Oliveira - (RIC 4049/2024) - que "requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA SUA INCLUSÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensado: PL 190/2023 (Apensados: PL 3710/2023, PL 2350/2024 e PL 3346/2024))
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Flávio e Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam o requerimento a Deputada Jandira Feghali e os Deputados Dr. Flávio e Dr. Allan Garcês, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2023 - do Senado Federal - Magareth Buzetti - que "altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RAFAEL SIMOES.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.

PROJETO DE LEI Nº 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.035/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 19/06/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas n°s 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 30/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências". (Apensado: PL 5167/2023)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5167/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta pelo Relator, em 03/07/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade"".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Delegado Paulo Bilynskyj, em 05/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FRANCISCO, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. "
RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima, em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo, em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.940/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 406/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 958/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. "
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.