TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Rosangela Moro e outras - que "requer seja convocada a Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a prestar esclarecimentos acerca das ações da pasta e de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE, POR ACORDO. USARAM A PALAVRA AS DEPUTADAS ROSANGELA MORO, ERIKA KOKAY E MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "requer aprovação de Moção de Apoio às instituições e aos profissionais que utilizam a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA)"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WELITON PRADO, MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS, ZÉ HAROLDO CATHEDRAL E DANIEL AGROBOM.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.691/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras". (Apensado: PL 3302/2015 (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 (Apensados: PL 1035/2021 e PL 1208/2024), PL 3543/2019 (Apensado: PL 5732/2023), PL 5374/2020 (Apensados: PL 656/2021, PL 1502/2023 (Apensado: PL 2684/2023), PL 6110/2023 (Apensado: PL 1203/2024) e PL 756/2024), PL 992/2022 (Apensados: PL 2960/2023, PL 5508/2023 e PL 757/2024) e PL 2922/2024), PL 4812/2016 (Apensados: PL 3650/2020 e PL 1907/2021 (Apensado: PL 2817/2021)), PL 5998/2016, PL 3262/2020 (Apensados: PL 4352/2020 e PL 3888/2023) e PL 758/2024))
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 2922/2024, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS (PP-PE), DEP. ROSANGELA MORO (UNIÃO-SP) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2021 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CSAUDE, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.936/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências"
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às respectivas famílias".
RELATORA: Deputada MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.