Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 72/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, Sr. José Alencar, para expor sobre os projetos e ações daquela pasta para o ano de 2005".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 68/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões estratégicas sobre o Aqüífero Guarani".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 70/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com autoridades dos Ministérios integrantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para esclarecem a situação atual do Programa Antártico Brasileiro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Alencar, para expor sobre a aquisição de aeronaves e o projeto de modernização das Forças Armadas".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 98/04 - do Poder Executivo - (AV. 209/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 230/04 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 335/04 - do Poder Executivo - (AV. 683/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 355/04 - do Poder Executivo - (AV. 726/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no campo de Cooperação Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 453/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 468/04 - do Poder Executivo - (AV. 921/2004) - que "submete texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo.
Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004.
A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY.

PROJETO DE LEI Nº 3.697/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera a redação do art. 5º, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, permitindo a incorporação do brasileiro a partir dos dezesseis anos de idade, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER