.:

REQUERIMENTO Nº 99/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, para discussão do Orçamento Geral da União para 2005, no que se refere às ações de Desenvolvimento Urbano e das propostas de emenda que serão feitas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.797/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 20/10/2004.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.794/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispões sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos"".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.990/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências.""
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER