Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que "requer a realização de um Ciclo de Debates na Subcomissão Permanente para Discussão de uma Política de Valorização do Salário Mínimo".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.732/04 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a conversão de cargos de Procurador Regional da República em cargos de Procurador da República".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Isaías Silvestre, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.072/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 20/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.860/04 - do Poder Executivo - que "autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília - Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 324/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial". (Apensados: PL 1705/1999, PL 2641/2000, PL 4105/2001, PL 756/2003, PL 277/2003, PL 2739/2003 e PL 3079/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1705/1999, do PL 2641/2000, do PL 4105/2001, do PL 277/2003, do PL 756/2003, do PL 2739/2003, e do PL 3079/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.423/02 - do Sr. Medeiros - que "dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 199/03 - do Sr. Medeiros - que "altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 398/03 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a vedação de toda e qualquer forma de discriminação em relação aos portadores do vírus HIV e aos atingidos pela Síndrome de Insuficiência Imunológica Adquirida (AIDS)".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 20/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.307/03 - do Sr. Maurício Rands - que "altera a redação do caput do art. 836 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho"
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CTASP.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.381/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.460/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.723/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação de multas administrativas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.035/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.160/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui o Programa de Incentivo Profissional Superior para os servidores da área de segurança pública".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 06/10/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.448/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal (RIDE) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do artigo 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 06/10/2004. 
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER VENCEDOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LUCIANO CASTRO. O PARECER DO DEPUTADO LUCIANO CASTRO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.553/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS ALBERTO LERÉIA, LUIZ ANTONIO FLEURY E MILTON CARDIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.577/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera as Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e 10.748, de 22 de outubro de 2003, para incentivar a inserção no mercado de trabalho formal de jovens recém- formados em cursos superiores".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.718/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.724/03 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos".
RELATORA: Deputada LÚCIA BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.877/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais caso a parte sucumbente seja beneficiária de Justiça Gratuita".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 06/10/2004. 
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER VENCEDOR, DEP. PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO RICARDO RIQUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/04 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.452/97, de 20 de março de 1997, que determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.067/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, dispondo sobre a utilização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para transportar mantimentos, vestimentas, medicamentos e afins para Municípios em estado de calamidade pública".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.131/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o Artigo 13 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.209/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3212/2004, apensado. 
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER VENCEDOR, DEP. LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL 3212/2004, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. VOTO DO DEPUTADO RICARDO RIQUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.214/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.329/04 - do Sr. Chico Alencar - que "institui a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.638/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.663/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que contratarem profissionais recém-formados no ensino superior ou médio-profissionalizante".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER