Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir os programas da Fundação Nacional de Arte - Funarte".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 138/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita que seja solicitada ao TCU - Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional no Programa de Financiamento Estudantil - FIES".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 139/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita que sejam convidadas as autoridades do Ministério da Educação e da Caixa Econômica Federal, para Audiência pública a fim de pronunciarem-se sobre o Programa de Financiamento Estudantil - FIES".
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 140/04 - do Sr. Chico Alencar - que " Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 141/04 - do Sr. Rogério Teófilo - que "reunião de audiência pública".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 988/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 96/2003) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.487/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria". (Apensado: PL 3656/2004)
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3656/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.067/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 57/2002) - que "denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.681/03 - do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.584/04 - do Poder Executivo - (MSC 229/2004) - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 25/08/2004.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 14/09/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LOBBE NETO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LOBBE NETO

PROJETO DE LEI Nº 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 06/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 310/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário - Educação.""
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 07/07/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.643/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira, em 07/07/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.923/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura"".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.062/03 - do Sr. Babá - que "institui o ano de 2004 como "Ano da Auditoria e da Moratória da Dívida Externa Brasileira", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.645/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Dia do Contador".
RELATOR: Deputado WAGNER LAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.174/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.308/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.733/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "institui o Dia Nacional do Ciclista".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". (Apensado: PL 3238/2004)
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 06/10/2004.
Adiada a discussão a pedido do Deputado Murilo Zaiuth, vice-lider do PFL, em 20/10/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.