Às dez horas e três minutos do dia quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidente; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Clementino Coelho, Wolney Queiroz, Gilmar Machado, Tânia Soares, Celcita Pinheiro, João Matos, Paulo Lima, Eduardo Seabra e Walfrido Mares Guia - Titulares; Ivan Paixão, Costa Ferreira, Joel de Hollanda, Alberto Goldman, Lidia Quinan, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Avenzoar Arruda - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Bittar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Dino Fernandes, Flávio Arns, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Marisa Serrano, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Wagner Rossi e Zezé Perrella. A Deputada Miriam Reid justificou a  sua  ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental,  a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2002 e da 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta mesma data. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Em cumprimento ao diposto no art. 43, caput, do Regimento Interno, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Iara Bernardi, assume a Presidência. 1 - REQUERIMENTO Nº 75/2001 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.952/2001, que 'altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a diretrizes e bases da educação nacional". APROVADO. A Deputada Esther Grossi reassume a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/02 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e desporto." APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública sobre o tema "O Conselho Nacional de Educação frente suas atribuições e prerrogativas e às denúncias que vem lhe sendo imputadas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/02 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.412, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências". APROVADO. Em cumprimento ao diposto no art. 43, caput, do Regimento Interno, a 1ª Vice-Presidente, Deputada Iara Bernardi, assume a Presidência. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação." APROVADO. A Deputada Esther Grossi reassume a Presidência. 6 - REQUERIMENTO Nº 11/02 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a transformação da Subcomissão Especial do Ensino Superior em Subcomissão Permanente do Ensino Superior." APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de diligência no colégio Pedro II ". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - da Sra. Iara Bernardi  - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.142, de 2000, que "Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: A Presidente, Deputada Esther Grossi, passa a Presidência à 1ª Vice-Presidente, Deputada Iara Bernardi. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.902/99 - do Sr. Vic Pires Franco - que "dá ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém, Estado do Pará, o nome de "Aeroporto Internacional Rômulo Maiorana". RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz procede à leitura do parecer e duscute a matéria..   APROVADO O PARECER." 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001.  O Deputado Paulo Lima procede à leitura do parecer e discute a matéria. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 20/03/2002. O Deputado Paulo Lima procede à leitura do parecer e discute a matéria. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde". RELATOR DESIGNADO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER VENCEDOR: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz procede à leitura do parecer.   RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL nº 5.326/2001). RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela rejeição deste e do PL-5326/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.