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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR A ATUAÇÃO DESTA CASA NAS AÇÕES DESTINADAS A IMPLEMENTAR AS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NA LEI Nº 10.745, DE 9 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DEFINE O ANO DE 2004 COMO O "ANO DA MULHER".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/06/2004
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A - Votação do Relatório Consolidado de Avaliação Temática, elaborado pela Relatora da Comissão, Deputada Rose de Freitas; e |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 31/04
- da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que seja convidado o Sr. Valter Bianchini, Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário para realizar exposição relativa ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e seus estímulos á participação da mulher - O PRONAF - MULHER".
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