TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, senhora Marina Silva, e ao Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, atinentes a quantidade de licenças ambientais solicitadas pelo setor de óleo, gás e mineração no período de 2019 a 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, atinentes a relação de municípios que possuem unidades de processamento de petróleo e gás natural".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL, atinentes a quantidade de licenças para funcionamento e instalação de parques eólicos e fotovoltaicos concedidas pela Agência".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Estado do Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, atinentes ao fornecimento de Gás Natural Liquefeito à Argentina".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação da Amazonas Energia, geradoras independente e transferências a empresas privadas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância da Política de Conteúdo Local praticada nos contratos celebrados em regime de concessão e partilha na exploração, extração, refino e distribuição de gás natural, petróleo, derivados e outros hidrocarbonetos no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E JOÃO CARLOS BACELAR. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DO IPB, DA ABSPETRO E DA FIEMG.

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR, LAFAYETTE DE ANDRADA E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DO INEL, DA ABIHV, E DA ABGD.

REQUERIMENTO Nº 78/2024 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da ANEEL e do Presidente da ELETROBRAS, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas".
APROVADO. SUBCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JÚNIOR FERRARI E LAFAYETTE DE ANDRADA.

REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 2842/2024) - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - (PL 671/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024, que “altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA, JOÃO CARLOS BACELAR E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA ABRADE, DA ABGD, E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - do Sr. Rodrigo de Castro - (REQ 77/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 77, de 2024, para inclusão de convidado".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR, LAFAYETTE DE ANDRADA E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 82/2024 - do Sr. Rodrigo de Castro - (REQ 79/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 79, de 2024, para inclusão de convidado".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - do Sr. João Carlos Bacelar - (REQ 77/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 77/2024 para inclusão de convidados na audiência pública com o objetivo de debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR, LAFAYETTE DE ANDRADA E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - dos Srs. Júnior Ferrari e Julio Lopes - (PL 1923/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1.923/2024, que “Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.” "
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DO IBP, DA BRASILCOM, FUP E INEEP.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do Cepel".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, e ao Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, DiretorGeral da ANEEL, para que preste esclarecimentos nesta Comissão, atinentes transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia e os reflexo dessa decisão na tarifa dos consumidores. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA E CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DO SR. RICARDO LAVORATO TILI, PRIMITIVO RELATOR NA ANEEL.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "solicita informação ao Ministério de Minas e Energia quanto ao estudo intitulado Análise de Impacto da Emenda ao PL 528/2020, que modifica a Lei 14.300, de 2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 77/2024) - que "requer a inclusão de representante da entidade que especifica em Audiência Pública a ser realizada para debater a Matriz Energética Ideal para o Brasil até 2050".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, JOÃO CARLOS BACELAR, LAFAYETTE DE ANDRADA E CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 79/2024) - que "requer a inclusão de representante de entidade para participação no Seminário em conjunto que será realizado entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 – que Institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 91/2024 - do Sr. Lafayette de Andrada - (REQ 80/2024) - que "requer a inclusão de convidados no REQ 80/2024 - CME – Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 671/2024.”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de audiência pública sobre a exploração de petróleo da foz do Rio Amazonas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação da Enel Distribuição São Paulo no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LAFAYETTE DE ANDRADA E HUGO LEAL. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA ENEL RIO DE JANEIRO.

REQUERIMENTO Nº 95/2024 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para solicitar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023 - do Sr. Lebrão - que "cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.953/2022 - dos Srs. Carlos Veras e Pedro Campos - que "institui o Programa de Energia Renovável para Agricultura Familiar e para Consumidores de Baixa Renda - Programa Luz do Sol e dá outras providências". (Apensados: PL 3067/2022, PL 4076/2023 e PL 2458/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2002.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022, e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 699/2023 - do Senado Federal - Laércio Oliveira - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Gonçalves Jr, em 05/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2020 - do Sr. Padre João - que "cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos". (Apensado: PL 332/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.433 de 1997.
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 772/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.023/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2023 - do Sr. Nicoletti - que "regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil". (Apensado: PL 4321/2023)
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4321/2023, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.062/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos".
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 671/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME.
Vista à Deputada Silvia Waiãpi, em 14/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.583/2024 - do Sr. Delegado Caveira - que "concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. "
RELATOR: Deputado SAMUEL VIANA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.773/2024 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural. "
RELATOR: Deputado JÚNIOR FERRARI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.