TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que a CAPADR aprecie proposta para os trabalhos a serem desenvolvidos pela Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (SUBPESCA)".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALBUQUERQUE.

REQUERIMENTO Nº 156/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da SUBLEITE à Embrapa Gado de Leite, em homenagem aos 50 anos da Instituição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da SUBLEITE, para apresentação de propostas destinadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 2.100/2019 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.689/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências". (Apensado: PL 4450/2021)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
LIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO RAFAEL SIMOES.

PROJETO DE LEI Nº 1.658/2023 - do Senado Federal - Jaime Bagattoli - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação de loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar". (Apensado: PL 4920/2019)
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4920/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 121/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2023 - do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios produtores rurais. "
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.""
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.122/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.