TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8/2021 - do Senado Federal - Oriovisto Guimarães - que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter, em 27/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Sanderson (PL-RS), em 11/09/2024.
Encerrada Discussão, em 11/09/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 12 VOTOS "SIM", 36 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 48 VOTOS VÁLIDOS E 5 OBSTRUÇÕES.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E, POR DECORRÊNCIA, PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARCEL VAN HATTEM, CHICO ALENCAR, KIM KATAGUIRI E HELDER SALOMÃO.
APROVADO O PARECER, COM O SEGUINTE RESULTADO: 39 VOTOS "SIM", 18 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 57 VOTOS.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28/2024 - do Sr. Reinhold Stephanes e outros - (PEC 50/2023) - que "acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 27/08/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 49 VOTOS VÁLIDOS E 1 OBSTRUÇÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E, POR DECORRÊNCIA, PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. MAURICIO MARCON (PODE-RS), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
LIDO NOVO PARECER PELO RELATOR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA, VICE-LÍDER DO PL.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA JULIA ZANATTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA JULIA ZANATTA E O DEPUTADO CHICO ALENCAR.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RESULTADO: 33 VOTOS "SIM", 6 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 39 VOTOS VÁLIDOS E 1 OBSTRUÇÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E REINHOLD STEPHANES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 8 VOTOS "SIM", 38 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 46 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
INADMITIDO O DESTAQUE Nº 01, DA BANCADA PSOL-REDE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELO ART. 1º DA PEC 28/2024, EM RAZÃO DE ADENTRAR À MATÉRIA DA PROPOSIÇÃO E NÃO TÃO SOMENTE À ADMISSIBILIDADE.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO DESTAQUE Nº 1, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO, CHICO ALENCAR, MARCEL VAN HATTEM E HELDER SALOMÃO.
APROVADO O PARECER, COM O SEGUINTE RESULTADO: 38 VOTOS "SIM", 12 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 50 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950". (Apensados: PL 1182/2019 e PL 1932/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 09/07/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Margarete Coelho, em 12/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 11/05/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Alfredo Gaspar, em 17/04/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 27/08/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E ALFREDO GASPAR.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 9 VOTOS "SIM", 35 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 44 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E, POR DECORRÊNCIA, PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. DOMINGOS SÁVIO (PL-MG), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. ELIZA VIRGÍNIA (PP-PB), DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG) E DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÍCIO MARCON, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
PREJUDICADOS O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 13 VOTOS "SIM", 33 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 46 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILSON MARQUES E HELDER SALOMÃO.
APROVADO O PARECER, COM O SEGUINTE RESULTADO: 36 VOTOS "SIM", 12 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 48 VOTOS. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS TALÍRIA PETRONE, MARGARETE COELHO, GILSON MARQUES E ALFREDO GASPAR.

PROJETO DE LEI Nº 658/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal". (Apensado: PL 302/2023 (Apensado: PL 2462/2023))
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 302/2023 e 2.462/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Flávio Nogueira, Luiz Couto, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter, em 27/08/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, SÂMIA BOMFIM E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 33 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 44 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE, E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E, POR DECORRÊNCIA, PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURICIO MARCON, VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 10 VOTOS "SIM", 34 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 44 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER DO RELATOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, ALLAN GARCÊS, ERIKA KOKAY E GILSON MARQUES.
APROVADO O PARECER, COM O SEGUINTE RESULTADO: 36 VOTOS "SIM", 14 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 50 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.858/2022 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica". (Apensados: PL 2954/2022 (Apensados: PL 3312/2023 e PL 5643/2023 (Apensados: PL 5793/2023 e PL 1216/2024)) e PL 2162/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.954/2022, 2.162/2023, 3.312/2023, 5.643/2023, 5.793/2023 e 1.216/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Sâmia Bomfim, em 07/10/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/10/2024.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Helder Salomão e Rodolfo Nogueira, em 08/10/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE VISTA.