TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Colóquio com o objetivo de expor as perspectivas presentes e futuras para o mundo em face do conflito Rússia-Ucrânia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer, nos termos Regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a possível infiltração de terroristas no Brasil. "
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES (UNIÃO/SP) E JEFFERSON CAMPOS (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema “A Segurança da Sociedade e do Estado na Perspectiva do Centro de Governo em seu Eixo Estratégia”, com a participação do Sr. João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da associação Rede Governança Brasil (RGB)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2154, de 2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito das incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos Estados Unidos que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - dos Srs. Duda Salabert e Max Lemos - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Equador, que enfrentará um apagão nacional em função da seca severa que enfrenta".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAX LEMOS (PDT/RJ). REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e David Soares - que "requer a realização de audiência pública para tratar do bloqueio da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, com a participação de membros da Câmara dos Representantes dos EUA".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - dos Srs. General Pazuello e David Soares - que "requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Desenvolvimento Nacional junto ao BRICS”".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - dos Srs. Celso Russomanno e David Soares - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Nacional junto ao BRICS. "
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e David Soares - que "requer “Moção de Louvor” à Sociedade Amigos da Marinha do Distrito Federal (Soamar-DF)".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2024 - do Sr. David Soares e outros - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO (PL/SP), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP) E MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS/BA). APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 442/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 723/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 724/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III)".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste e da Mensagem 272/2024, apensada.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.

MENSAGEM Nº 201/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2020 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". (Apensados: PDL 164/2020, PDL 245/2020 e PDL 266/2020)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.454/2021 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.017/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. "
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.