TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, para apresentação do trabalho da Associação Brasileira de Milho e Sorgo – ABMS e a empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/2024 - do Sr. Pedro Jr - que "requer Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 146/2024 - da Sra. Ana Paula Leão e outras - que "requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Seminário Nacional para discussão da Lei Antidesmatamento da União Europeia e seus impactos na economia do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 153/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do contrato da Eco101 para realização de obras de duplicação na BR 101, via crucial para o escoamento da produção agrícola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 154/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Necessidade de rever Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo o Banco da Amazônia (BASA) nas operações de custeio e investimento utilizando as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO”".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONTAG.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”". (Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL 200/2024, PDL 203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL 170/2024, do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL 205/2024, e do PDL 224/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, ELISANGELA ARAUJO E TADEU VENERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.338/2023 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.417/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA À DEPUTADA ELISANGELA ARAUJO.

PROJETO DE LEI Nº 5.018/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regulamentar o descumprimento do prazo estipulado aos órgãos ambientais nos procedimentos envolvendo agricultores familiares".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados".
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.966/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais. "
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 27/08/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS), DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA), DEP. TIÃO MEDEIROS (PP-PR) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.029/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.""
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo - que "altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.