TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 225/2024 - dos Srs. Sanderson e Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre questionário submetido a agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a identidade e afinidade partidária dos agentes da corporação, bem como sobre possível interferência política na PRF".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON E OSMAR TERRA.
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 249/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Polícia Federal no cumprimento de mandado expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Alexandre de Morais na casa do Jornalista Oswaldo Eustáquio, onde reside a esposa, Sra. Sandra Mara e sua filha Mariana Volf, onde foram realizadas busca e apreensão de objetos, bem como intimar na pessoa da mãe a filha menor de 16 anos do jornalista, Mariana Volf Pedro Eustáquio. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 252/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de Aplausos à equipe do Instituto Médico Legal de São Paulo, que atuou com presteza e humanidade no caso da queda de avião, em Vinhedo. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES E ALLAN GARCÊS.

REQUERIMENTO Nº 259/2024 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 239/2024) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 CSPCCO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 262/2024 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Regozijo e Louvor a Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ pelo reconhecimento dos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 264/2024 - dos Srs. Allan Garcês e General Pazuello - que "requer votação, para a aprovação nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, de Moção de Repúdio aos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Sr. Guilherme Boulos e Sra. Marta Suplicy, que durante um comício na cidade de São Paulo, ocorrido dia 24 de agosto, ao executarem o hino nacional, alteraram a sua letra, utilizando linguagem neutra".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TADEU VENERI.

REQUERIMENTO Nº 265/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sr. SÍVIO ALMEIDA".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS SANDERSON E GILVAN DA FEDERAL.
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 266/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela Polícia Federal para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingem o país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 267/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos à cantora e empresária Jordana Gleise de Jesus Menezes, conhecida como Jojo Todynho, pelo seu posicionamento em defesa da segurança pública e da liberdade da população, diante de políticas de governo que perpetuam a criminalidade e a impunidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 269/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 270/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas".
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 271/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requerimento de Audiência Pública para tratar do uso de veículo aéreo não tripulado “drone”, por facções criminosas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 273/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o ato normativo a ser editado que restringe a atuação policial".
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 274/2024 - do Sr. Allan Garcês - que "requer, nos termos do regimento interno, informações e dados detalhados sobre medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coibir apostas ilegais em casas esportivas, popularmente conhecidas como “BETS”, por meio de benefício social concedido a beneficiários de programas sociais como o bolsa família, bem como sobre eventual conexão de organizações criminosas que se utilizem de benefícios sociais e casas de apostas esportivas como meio para cometimento de crimes, tal como, lavagem de dinheiro".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 275/2024 - do Sr. Sargento Fahur - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de Decreto do Governo Federal para regular abordagens policiais".
APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E ISMAEL ALEXANDRINO E COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 276/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Aplausos a Sra. Maria Helena, proprietária de uma distribuidora de bebidas em Goiânia, por seu ato de coragem e determinação ao defender seu estabelecimento e as pessoas que estavam presentes".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR, SANDERSON, SARGENTO GONÇALVES, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.