TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Hidrogênio: oportunidades para a indústria brasileira”".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JOSENILDO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA (ABEEÓLICA) E DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o risco de aumento nos custos de importação de aço e seu forte impacto sobre o preço dos alimentos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JOSENILDO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2023 - do Sr. Jorge Goetten e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.158/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JULIO LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/05/2024, 13/08/2024 e 10/09/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA JACK ROCHA.
VISTA AO DEPUTADO JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 6.130/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "obriga as empresas e lojas que produzem carimbo a solicitarem no ato do pedido documentação de inscrição do médico, veterinário ou dentista".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JULIO LOPES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 874/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o artigo 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para admitir, entre os meios de recuperação judicial, a concessão de prazos e condições específicas para o pagamento de obrigações devidas a credores que não informarem seus respectivos dados bancários. "
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CICS, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.