CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/10/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma Tributária nos direitos das pessoas com deficiência".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a neuralgia do trigêmeo e a criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer Moção de Aplauso aos atletas paraolímpicos brasileiros e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) pelo excepcional desempenho nos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Santa Catarina para discussão do tema: “Habilitação de Centros Especializados em Reabilitação IV”".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CSAUDE, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor da validade indeterminada da credencial para utilização de vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência permanente". (Apensado: PL 5056/2023)
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5056/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.582/2023 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (CE).
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 485/2024 - do Sr. Josenildo - que "dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.976/2024 - do Sr. Mauricio Neves - que "inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”".
RELATORA: Deputada LUCYANA GENÉSIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.