TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da não conclusão de processos de avaliação de novas moléculas (produtos técnicos e produtos formulados ainda não registrados no Brasil) pelo IBAMA "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima ,Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações do Ministério em relação aos incêndios em todo o país e seus impactos na agropecuária. "
APROVADO.TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 148/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 149/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 152/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 713/2021 - do Poder Executivo - (OF 1045/2021) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do Inciso XVII do art. 49. combinado com o § 1º do art. 188, da Constituição, proposta de doação de área pertencente ao Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, com 1.005,8144 hectares, destinada ao desenvlvimento e implantação do projeto denominado Distrito Bioagroinsdustrial de Rio Preto da Eva - BIOADARPE, no Estado do Amazonas, para fins de prévia autorização, de conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO E TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 486/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação deste.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/11/2023 e 27/08/2024.
Vista ao Deputado Sergio Souza, em 27/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO DEPUTADO AUGUSTO PUPPIO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.089/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2024 - do Sr. Welter - que "confere ao Município de Capanema, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Melado. "
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.062/2024 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins. "
RELATOR: Deputado PEDRO JR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 27/08/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/2024 - do Sr. Sergio Souza - que "concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal. "
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.