CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/09/2024


TEMA: "Deliberação de Recurso em Representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar"


LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 21/2024 - dos Srs. Chiquinho Brazão e Chiquinho Brazão - (PROC 122/2024) - que "recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 ".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pelo conhecimento do Recurso nº 21/2024 e, no mérito, por sua improcedência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
MANIFESTAÇÃO DA DEFESA PELO ADVOGADO, SR. MURILO DE OLIVEIRA, OAB-DF 61.021.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. FLÁVIO NOGUEIRA (PT-PI) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
USOU DA PALAVRA, PARA RÉPLICA, O RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES.
MANIFESTAÇÃO DA DEFESA PELO ADVOGADO, SR. MURILO DE OLIVEIRA, OAB-DF 61.021.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO CHICO ALENCAR.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 57 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 59 VOTOS.