|
(Requerimento Nº 56/2024 do Deputado Airton Faleiro)
TEMA
" Requer realização de audiência pública para discutir a implementação do Decreto Nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, que "Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional" especialmente no que diz respeito à situação das mulheres egressas no âmbito desta política
CONVIDADOS
ROSEANE DE AGUIAR LISBOA NARCISO
Coordenadora Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - Representante da Senappen - MJ
CRISTINA KAVALKIEVICZ
Diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional - MTE
JÔNATAS DOS SANTOS ANDRADE
Juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas DMF - CNJ
ILEANA NEIVA MOUSINHO
Representante do Ministério Público do Trabalho - MPT
MARCIONILA MENDES DE ALMEIDA
Representante do Instituto Socioambiental, Artístico, Cultural, de Direito, Educação e Economia - ISACADEE
ISADORA MEIER
Assistente Jurídica da Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
A confirmar
Representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento
A confirmar
Representante do Ministério das Mulheres
A confirmar
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
|
