CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/09/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer autorização para representação do deputado Lucas Ramos no evento Mercado Livre Experience".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - (PL 2724/2022) - que "dispoe sobre o regime dos planos de outorga de opcao de compra de participacao societaria - marco legal das stock options".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar nova categoria de tratamento tributário a ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, e do PL 4334/2012, apensado, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 13/08/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO, PELO DEPUTADO LUCAS RAMOS.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/05/2024 e 13/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.857/2023 - dos Srs. Jorge Goetten e Augusto Coutinho - que "institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs". (Apensados: PL 483/2024 e PL 679/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 18/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
APROVADO.