TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28/2024 - do Sr. Reinhold Stephanes e outros - que "acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Orlando Silva, em 27/08/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8/2021 - do Senado Federal - Oriovisto Guimarães - que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter, em 27/08/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELO AUTOR, DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, CÉLIA XAKRIABÁ E FERNANDA MELCHIONNA E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADAS CÉLIA XAKRIABÁ E FERNANDA MELCHIONNA, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E DEPUTADO PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. BIA KICIS (PL-DF), DEP. RENILDO CALHEIROS (PCDOB-PE), DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. SANDERSON (PL-RS).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
ENCERRADA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950". (Apensados: PL 1182/2019 e PL 1932/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 09/07/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Margarete Coelho, em 12/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 11/05/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 27/08/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 658/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal". (Apensado: PL 302/2023 (Apensado: PL 2462/2023))
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 302/2023 e 2.462/2023, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/08/2024.
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Flávio Nogueira, Luiz Couto, Orlando Silva, Patrus Ananias e Welter, em 27/08/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.