TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.858/2022 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica". (Apensados: PL 2954/2022 (Apensados: PL 3312/2023 e PL 5643/2023 (Apensados: PL 5793/2023 e PL 1216/2024)) e PL 2162/2023)
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: a proferir.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E MARCEL VAN HATTEM.
CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.