Seminário:

Tema: "SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: QUAIS AS PERSPECTIVAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL?"


9h30min - Abertura

· Deputado JOÃO PAULO - Presidente da Câmara dos Deputados
· MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Representando o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
· Deputado EDUARDO PAES - Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família
· Deputado EDUARDO BARBOSA - Presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social


10h30min às 12 horas - Sistema Único de Assistência Social - SUAS: A nova concepção da assistência social no Brasil
Avanços na implementação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a partir da implantação do SUAS. Na prática, quais as principais diferenças entre a nova política nacional de assistência social e a anterior? Como o novo modelo vai se comunicar com as demais políticas sociais. O papel da União, Estados e Municípios e a participação da sociedade civil na implantação do SUAS. Principais desafios.

Palestrantes:
· MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Secretária Nacional de Assistência Social - SNAS
· CARLOS AJUR - Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

Debatedor:
· VICENTE DE PAULA FALEIROS - Professor da Universidade Católica de Brasília e Pesquisador da Universidade de Brasília - UNB


Coordenador: Deputado EDUARDO BARBOSA

14h às 15h45min - SUAS: O Sistema Único garantirá a universalização?
Seguridade Social e Assistência Social. Na perspectiva da LOAS, o que será feito para assegurar a continuidade dos atendimentos sem prejuízos para o usuário. Como será a transição para o novo modelo? A territorialização e a hierarquização na perspectiva de universalizar a assistência social. Universalizar para quem? Como os Municípios estão sendo preparados para se adequarem à nova concepção de organização da política de assistência social, e o que determina a sua adesão?

Palestrantes:
· TÂNIA MARA GARIB - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
· RAIMUNDO GOMES DE MATTOS - Presidente do Forum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social - FONSEAS
· JOSÉ CARLOS AGUILERA - Coordenação do Fórum Nacional de Entidades de Assistência Social

Debatedora:
· ELAINE ROSSETTI BEHRING - Profª Drª do Departamento de Políticas Sociais da UERJ


Coordenadora: DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN


16h às 17h45mim - SUAS: Financiamento, Relação Estado e Sociedade Civil, Controle Social.
O Financiamento do Sistema. Perspectivas para a efetiva implantação com base na proposta orçamentária para 2005. Como garantir o cumprimento da obrigatoriedade de co-financiamento? A rede de proteção social e a capacidade de ampliação de atendimento. As entidades da sociedade civil e a sua interface com o Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF. O Controle Social.

Palestrantes:
· NEIRI CHIACHIO - Coordenadora de Programas de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo
· MARIA HELENA GUIMARÃES CASTRO - Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo
· MARCOS CHAGAS GOMES - Coordenador Geral Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Debatedora:
· SELENE PERES PERES NUNES - Assessora de Política Fiscal do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC


Coordenador: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ





JUSTIFICAÇÃO E OBJETIVO

Desde a primeira Conferência Nacional de Assistência Social, há uma reivindicação de todos os atores envolvidos com a Política Nacional de Assistência Social para que o Governo Federal apoie e viabilize a construção de um Sistema Único de Assistência Social, para que a universalização do atendimento venha transformar essa política em uma política de direitos, de fato.
No mês de setembro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a nova Política Nacional de Assistência Social, após ter realizado discussões de forma ampliada no decorrer do ano, sobre a construção desse Sistema, reunindo representações das três esferas de governo e da sociedade civil organizada para definir os objetos, alcance, diretrizes, constituição, princípios organizativos e operativos, além do campo de ação e regulação do Sistema, à luz da Lei Orgânica de Assistência Social.
A realização do Seminário tem o objetivo de envolver o Congresso Nacional no processo de construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, oferecendo aos parlamentares uma compreensão da nova concepção da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único; o impacto do SUAS na execução da política nacional de assistência social; as possibilidades da assistência social cumprir o seu papel de política de seguridade social; e esclarecer a respeito de como se dará o financiamento, a relação do Estado com as entidades que compõem a rede de serviços, e o controle social.