CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/10/2004


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - (PL 3555/2004) - que "propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados".
APROVADO


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com os Presidentes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações; IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a Diretora do Instituto In Voice, para esclarecer os erros detectados na apuração para cobrança de contas telefônicas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA TELEFONIA FIXA


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a convocação do Ministro da Fazenda, para em reunião de audiência pública, no dia 10/11/04, quarta-feira, as 10 horas, debater com a Comissão de Desenvolvimento propostas para redução da carga tributária incidente sobre o setor de jóias, gemas e afins".
NÃO DELIBERADO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional".
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004.
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004.
NÃO DELIBERADO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004.
Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.457/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/10/2004.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 09/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.694/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.643/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000".
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.168/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Léo Alcântara apresentou voto em separado em 09/11/2004.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO DE FABINHO, GERSON GABRIELLI, JORGE BOEIRA, LÉO ALCÂNTARA, REGINALDO LOPES E RONALDO DIMAS.