CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/08/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

 

TEMA: "Revisão do arcabouço legal que regula a exploraçãodireta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros"


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    Mario Teixeira;
    Bruno Dal'orto Marques;
    Prof. Osvaldo Agripino de Castro Junior;
    Rômulo Barcellos;
    Prof. Jose Anacleto Abduch Santos.