TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão do Trabalho, para debater o Empreendedorismo Digital e o Futuro do Trabalho".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 46/2024) - que "aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA, PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2023 - do Sr. Jorge Goetten e outros - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/08/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.158/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 737/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal". (Apensados: PL 896/2015 e PL 474/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 896/2015, e do PL 474/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.581/2019 - do Sr. João H. Campos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, de informações relativas as ações e metas de redução de mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança dos veículos para evitar acidentes".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.818/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho"
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ ROCHA, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 13/08/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.279/2023 - do Sr. Diego Andrade - que "confere ao Município de Juruaia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Lingerie. "
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA IVONEIDE CAETANO, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.415/2023 - do Sr. Bacelar - que "confere ao Município de Alagoinhas, no Estado da Bahia, o título de Capital Nordestina da Cerveja. "
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ ROCHA, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.101/2024 - do Sr. Pastor Eurico - que "declara a cidade de Toritama, no estado de Pernambuco, Capital Nacional do Jeans. "
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUCAS RAMOS, PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
APROVADO O PARECER.