TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Setor de Energias em Terras Indígenas".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de disciplinar os procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de estabelecer diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros".
APROVADO. SUBSCEVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública em razão da violência no campo e os 2 (dois) anos da Campanha “Contra Violência no Campo - em defesa dos povos das águas, do campo e das florestas” de atuação conjunta de organizações da Sociedade Civil no enfrentamento às múltiplas faces da violência e suas causas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - da Sra. Dilvanda Faro e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre sua importância para a saúde pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos para Tuíre Kayapó, a ativista indígena amazonense Tuíre Kayapó, liderança histórica na defesa dos direitos dos povos originários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário a integrar o VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - das Sras. Carol Dartora e Célia Xakriabá - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Aldear e Aquilombar os Serviços Públicos”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Ciclo Formativo sobre Racismo Ambiental na centralidade da Frente Ambientalista”, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário “20 anos demarcando o Ensino Superior: Ciência Indígena na academia como ferramenta de Luta e Equidade” na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.690/2019 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA PELA DEPUTADA SOCORRO NERI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2008/2021, e do PL 2614/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SOCORRO NERI (PP-AC) E DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região". (Apensado: PL 3881/2023)
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.193/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SOCORRO NERI (PP-AC).
APROVADO O PARECER.