TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28/2024 - do Sr. Reinhold Stephanes e outros - que "acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela admissibilidade.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E REINHOLD STEPHANES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 37 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 56 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ORLANDO SILVA.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8/2021 - do Senado Federal - Oriovisto Guimarães - que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: a proferir.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E GILSON MARQUES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 18 VOTOS "SIM", 36 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 54 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, ORLANDO SILVA, PATRUS ANANIAS E WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 4.754/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante e outros - que "altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950". (Apensados: PL 1182/2019 e PL 1932/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone, em 09/07/2019.
Apresentou voto em separado a Deputada Margarete Coelho, em 12/09/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 11/05/2021.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E ALFREDO GASPAR.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 16 VOTOS "SIM", 34 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 50 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO.

PROJETO DE LEI Nº 658/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal". (Apensado: PL 302/2023 (Apensado: PL 2462/2023))
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: a proferir.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA, FERNANDA MELCHIONNA E CÉLIA XAKRIABÁ E DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E JULIA ZANATTA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 39 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 58 VOTOS.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, FLÁVIO NOGUEIRA, LUIZ COUTO, ORLANDO SILVA, PATRUS ANANIAS E WELTER.