TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 261/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima/RR e seus impactos na segurança pública da região".
APROVADO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO 261/2024, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 242/2024 - do Sr. Sanderson - que "requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. GLEEN GREENWALD, jornalista e escritor, para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos pelo Sr. ALEXANDRE DE MORAES, Ministro do Supremo Tribunal Federal".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 245/2024 - do Sr. Sanderson - (REQ 239/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 – CSPCCO".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SARGENTO FAHUR E SARGENTO GONÇALVES E COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS COMANDANTES DOS CORPOS DE BOMBEIROS (LIGABOM).

REQUERIMENTO Nº 247/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR, DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 248/2024 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança, senhor Gustavo Villatoro, para discutir o Plano de Segurança de Controle Territorial adotado pelo Governo de El Salvador".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 251/2024 - do Sr. Sargento Fahur - que "requer Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda –SP, por absolver um criminoso confesso que transportava 23,4 quilos de cocaína, por entender que não havia motivo legítimo para a abordagem policial".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO SARGENTO FAHUR.
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 257/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar dos policiais militares da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM/ Ilhéus/BA), que, na madrugada do dia 15 de agosto de 2024, salvaram a vida de um bebê realizando a Manobra de Heimlich para desengasgo com leite materno".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 258/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer, nos termos do Regimento Interno, informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecer a motivação que levou a Polícia Federal, por meio do Delegado Raphael Soares, a solicitar informações à Empresa X Brasil (antigo Twitter) sobre os dados pessoais dos perfis do deputado federal André Fernandes, sem a devida ordem judicial".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO FAHUR E DO DEPUTADO SARGENTO GONÇALVES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para instituir a Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada". (Apensado: PL 5627/2023 (Apensado: PL 151/2024))
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2023, apensado, e pela aprovação do PL 151/2024, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023 - do Sr. Marangoni - que "altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s)".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2024 - do Sr. Delegado Ramagem - que "altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SARGENTO PORTUGUAL, PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.265/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 382/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "insere o art.18-A na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para estabelecer direitos e prerrogativas".
RELATOR: Deputado DELEGADO DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE), DEP. GILVAN DA FEDERAL (PL-ES), DEP. SARGENTO GONÇALVES (PL-RN) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O PARECER.